Direitos da Criança

Convenção dos Direitos da Criança faz 20 anos e é o tratado mais ratificado da História.
Se a legislação mudasse a realidade, as crianças de todo o mundo estariam perto da situação ideal. A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada há exactamente 20 anos, a 20 de Novembro de 1989, é o tratado mais ratificado da História.
Composta por 54 artigos, a Convenção assenta em "quatro pilares fundamentais" - não discriminação, interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, respeito pela opinião da criança - e define padrões para protecção de menores de 18 anos. Em 2000, a ONU adoptou dois protocolos facultativos: um sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, outro sobre envolvimento em conflitos armados.